A Gift Campaign é uma loja online com presença internacional, opera em Espanha, Itália, França, Holanda, Alemanha e Reino Unido, e também em Portugal desde 2020. Como a sede principal se encontra em Barcelona, os clientes portugueses beneficiam de uma isenção de IVA no momento do pagamento. Para tal, empresas e entidades públicas devem possuir um número de IVA intracomunitário. Muitos clientes perguntam o que é exatamente este número e por que razão é tão importante para a emissão das faturas. Por isso, neste artigo é explicado como funciona o processo de faturação e de que forma se pode usufruir da isenção do IVA caso a sua empresa esteja registada no sistema VIES. Este guia oferece uma visão geral sobre o funcionamento dos pagamentos dentro da União Europeia.
· O IVA intracomunitário
- Como funciona a compra na Gift Campaign?
- Como funciona o pagamento?
- O que é o IVA?
- O que é o VIES?
- Qual é a diferença entre NIF e IVA intracomunitário
- Importante: obrigatoriedade de solicitar o número de identificação fiscal em relações comerciais
- Qual é o NIF da Gift Campaign?
- Porque é importante o IVA intracomunitário?
- Não tem número de identificação fiscal intracomunitário?
- Quais são as vantagens do IVA intracomunitário?
- E os particulares?
· Como funciona a compra na Gift Campaign?
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· Como funciona o pagamento?
Como a produção é realizada com máquinas configuradas individualmente e com um logótipo exclusivo, é necessário efetuar o pagamento de forma antecipada. O cliente realiza a encomenda e, na secção “morada de faturação”, é solicitado que insira o número de identificação fiscal. Com esse número, o serviço de apoio ao cliente pode verificar se a empresa ou organização está registada para comércio dentro da União Europeia.
O sistema está ligado à plataforma europeia VIES (Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA), utilizada para validar o NIF intracomunitário. É verificado se a empresa está registada nessa base de dados, e se estiver, fica isenta do pagamento do IVA em Portugal. Assim, a fatura é emitida sem IVA português.
· O que é o IVA?
O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto que as empresas e os trabalhadores independentes devem entregar à Autoridade Tributária sobre as vendas e compras de bens e serviços. Aplica-se tanto ao comércio interno em Portugal como às transações internacionais. Também tem impacto nos consumidores, uma vez que este imposto é incluído nos preços dos produtos e, por isso, é repercutido no consumidor final.
Existem setores isentos de IVA, como os serviços de saúde prestados por médicos ou dentistas, as atividades de educação realizadas por estabelecimentos de ensino reconhecidos, e determinadas atividades culturais e desportivas.
As exportações de bens e as transações intracomunitárias (vendas para outros países da União Europeia) estão isentas de IVA, desde que o cliente esteja registado com um número de identificação fiscal intracomunitário válido.
Em Portugal, a taxa normal de IVA é de 23% no continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores. Existem também taxas reduzidas:
- Taxa reduzida: 6% no continente (aplicável, por exemplo, a bens alimentares essenciais, livros e medicamentos), 5% na Madeira e 4% nos Açores.
- Taxa intermédia: 13% no continente (por exemplo, aplicável a refeições em restaurantes), 12% na Madeira e 9% nos Açores.
· O que é o VIES?
O VIES (Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA — em inglês, VIES: VAT Information Exchange System) é uma plataforma online de acesso público disponibilizada pela Comissão Europeia. É de utilização simples e permite verificar rapidamente, através do número de identificação fiscal intracomunitário, se uma empresa está registada para o comércio internacional dentro da União Europeia. Os dados fiscais são automaticamente partilhados entre os Estados-Membros da UE.
· Qual é a diferença entre o número de identificação fiscal e o IVA intracomunitário?
O número de identificação fiscal (NIF) é um número atribuído a qualquer pessoa singular ou coletiva (particular ou empresa) para efeitos fiscais em Portugal. Para empresas, associa-se ao registo na Autoridade Tributária, mas não implica automaticamente o registo para transações intracomunitárias.
O IVA intracomunitário é um número de identificação fiscal internacional atribuído a empresas ou trabalhadores independentes para realizarem atividades comerciais dentro da União Europeia. É o mesmo número que o NIF, mas com o prefixo “PT” (ex.: PT123456789). Em países como Portugal, deve ser solicitado à autoridade tributária aquando da criação da empresa ou do início da atividade como trabalhador independente. O registo é feito na Autoridade Tributária através do Portal das Finanças (menu: Início > Serviços > IVA > Operações intracomunitárias).
· Importante: obrigatoriedade de verificação do IVA intracomunitário em relações comerciais
Antes do início de uma relação comercial, as empresas são obrigadas a verificar o IVA intracomunitário. Assim, ao fazer a sua encomenda na Gift Campaign, o serviço de apoio ao cliente solicitará o número de identificação fiscal. Este será inserido no formulário de encomenda online e posteriormente verificado pela equipa. Consoante o resultado da verificação no sistema VIES, a fatura será emitida com ou sem IVA. Trata-se de uma exigência legal que a empresa está obrigada a cumprir. Por esse motivo, não é possível ficar isento do pagamento do IVA se o cliente não apresentar um IVA intracomunitário válido.
· Qual é o NIF da Gift Campaign?
O número de identificação fiscal intracomunitário encontra-se disponível na secção de Avisos Legais. O número é: B66221490.
· Porque é importante o IVA intracomunitário?
Quem pretende realizar negócios dentro da União Europeia necessita de um número de identificação fiscal intracomunitário. Este número permite processar corretamente o IVA nas transações comerciais.
Por norma, o IVA português não é aplicado quando a fatura é emitida entre uma empresa sediada em Portugal e uma empresa noutro país da União Europeia — como é o caso da Gift Campaign, em Espanha. No entanto, esta isenção só é válida se ambas as empresas tiverem um IVA intracomunitário válido e estiverem registadas e visíveis no sistema VIES.
Em transações entre dois países da UE, é essencial que os números de identificação fiscal intracomunitário das duas empresas constem obrigatoriamente na fatura.
· Não tem número de identificação fiscal intracomunitário?
Se não tiver este número, a Gift Campaign é legalmente obrigada a incluir o IVA na fatura.
Caso pretenda realizar atividades comerciais na Europa, é possível solicitar um número de identificação fiscal internacional junto da Autoridade Tributária. Também pode ser feito um pedido de reembolso do IVA junto da administração fiscal competente.
No entanto, a Gift Campaign não pode isentar o IVA, caso o cliente não esteja registado no sistema VIES.
· Quais são as vantagens do número de identificação fiscal intracomunitário?
O comércio a nível internacional nem sempre é visto como totalmente fiável, uma vez que recuperar valores de faturas em aberto pode ser um processo demorado. Por isso, a existência de um número de identificação fiscal intracomunitário transmite confiança, demonstrando que a empresa está devidamente registada.
Além disso, como o IVA no país de origem da empresa não é aplicado em compras internacionais dentro da União Europeia, as empresas beneficiam de preços mais reduzidos nas transações.
· E os particulares?
Se a compra na Gift Campaign for realizada por uma pessoa particular, a empresa é obrigada a cobrar o IVA aplicável, que atualmente em Portugal é de 23%. Isto porque o local de tributação corresponde ao local de entrega. O IVA português já está incluído no preço indicado e é apresentado de forma discriminada na fatura.
Como a Gift Campaign tem a sua sede em Espanha e efetua a faturação como empresa espanhola, os clientes empresariais em Portugal podem beneficiar da isenção de IVA — mas apenas se tiverem um número de identificação fiscal intracomunitário válido. Caso contrário, o IVA será obrigatoriamente incluído na fatura.
Se desejar saber mais sobre a empresa, pode consultar a história de sucesso da Gift Campaign. E se tiver alguma dúvida, o serviço de apoio ao cliente está sempre disponível para o ajudar. A nossa equipa pode ser contactada nos dias úteis, das 9h às 17h, através do número +351 800 450 156 ou por e-mail para apoiocliente@giftcampaign.com.